A oposição anunciou que tentará derrubar os vetos da Presidência da República à regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. O PSDB vai solicitar que os vetos à Lei Complementar 141/12 sejam analisados com urgência pelo Congresso Nacional, já no início do ano legislativo.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou o veto ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do Produto Interno Bruto (PIB). “Ou seja, menos recursos para hospitais, remédios e material hospitalar. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de estados e municípios.”
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que esse veto prejudica o fluxo maior de recursos previsto pela Emenda 29. "Se você tinha no crédito adicional uma forma de, a cada mês, ter recursos a mais para a saúde pública, você estava contribuindo para melhorar não só os recursos, mas também a qualidade no atendimento. Lamentavelmente, o governo federal vai lavando as mãos", disse.
Duarte Nogueira também criticou o veto ao dispositivo que determinava a aplicação dos recursos da saúde em contas específicas – procedimento que permitiria uma fiscalização mais efetiva.
Apesar de a oposição defender a análise dos vetos sobre a Emenda 29 já no início de fevereiro, ainda há uma longa fila de vetos presidenciais a serem analisados pelo Congresso Nacional. Entre eles, o veto sobre os royalties do petróleo, no projeto que regulamenta a exploração do pré-sal.(Agência Câmara)
Duarte Nogueira também criticou o veto ao dispositivo que determinava a aplicação dos recursos da saúde em contas específicas – procedimento que permitiria uma fiscalização mais efetiva.
Apesar de a oposição defender a análise dos vetos sobre a Emenda 29 já no início de fevereiro, ainda há uma longa fila de vetos presidenciais a serem analisados pelo Congresso Nacional. Entre eles, o veto sobre os royalties do petróleo, no projeto que regulamenta a exploração do pré-sal.(Agência Câmara)
